Futura Prediction Markets

Esta Política de Privacidade (a "Política") rege a forma como a FUTURA PREDICTION MARKETS, uma sociedade devidamente constituída e operante sob as leis da República do Panamá (doravante denominada "Empresa" ou "Futura"), realiza a coleta, o uso, o tratamento, a manutenção e a proteção das informações pessoais dos indivíduos (doravante denominados "Usuários" ou "Usuário") decorrentes do acesso e uso da plataforma Futura Prediction Market e dos serviços associados (a "Plataforma"). Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados no contexto dos Serviços. Não se aplica a serviços de terceiros acessados por links, integrações, carteiras ou provedores externos, que permanecem sujeitos às respectivas políticas.

Ao acessar, conectar uma carteira digital (wallet) ou utilizar a Plataforma, o Usuário manifesta ciência e concordância expressa com as diretrizes e regras estabelecidas nesta Política.

Definições

(a) “Dados pessoais” significam informações que identifiquem ou possam identificar o Usuário, direta ou indiretamente.

(b) “Tratamento” significa qualquer operação com dados pessoais, como coleta, registro, organização, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação e análise.

(c) “Dados públicos de blockchain” significam dados e metadados registrados em redes públicas (por exemplo, endereços de carteira e transações), que podem ser visualizados por terceiros de forma independente da Futura.

1. Informação e Dados Coletados

A Empresa coleta informações essenciais para garantir o funcionamento da Plataforma e a devida conformidade regulatória. Estes dados podem ser fornecidos de forma direta pelo Usuário ou coletados de maneira automatizada durante a interação com a Interface. 

1.1. Dados fornecidos pelo Usuário

(a) Identificação e cadastro: nome, data de nascimento, nacionalidade, informações de contato (e-mail, telefone, endereço) e outros dados cadastrais. 

(b) Identidade e conformidade: número de identificação fiscal e/ou documento de identidade aplicável ao país do Usuário (por exemplo, CPF), cópias ou extratos de documentos, selfie e provas de residência, quando exigidos por procedimentos de verificação e prevenção a fraudes.

(c) Comunicações: conteúdos enviados ao atendimento. Políticas de referência incluem retenção de correspondência e, em certos casos, gravação de comunicações para segurança e compliance.

1.2. Dados coletados automaticamente

(a) Dados técnicos e de uso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas e recursos acessados, logs, identificadores do dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional, idioma, fuso horário, informações de rede, eventos de clique e desempenho.

(b) Dados aproximados de localização: inferidos a partir do endereço IP e, quando habilitado pelo Usuário e tecnicamente aplicável, dados mais precisos provenientes de permissões do dispositivo.

(c) Cookies e tecnologias semelhantes: identificadores e informações coletadas por cookies, pixel tags, web beacons e tecnologias equivalentes.

1.3. Dados financeiros e transacionais

(a) Dados de conta: credenciais, preferências, configurações de segurança, histórico de interações e comunicações com suporte.

(b) Dados transacionais e financeiros: ordens, posições, histórico de negociações, depósitos, saques, estornos, identificadores de pagamento, informações necessárias para processar pagamentos e cumprir obrigações de integridade e compliance. A Futura pode utilizar provedores de pagamento e/ou prestadores de serviços de custódia, que processam parte dessas informações conforme seus próprios termos.

1.4. Dados obtidos de terceiros

A Futura pode receber dados de: (a) provedores de verificação de identidade, prevenção a fraude e due diligence; (b) provedores de pagamento; (c) provedores de infraestrutura e analytics; (d) parceiros técnicos em integrações autorizadas; (e) fontes públicas e bases de dados legítimas para validação e mitigação de risco, quando permitido.

1.5. Dados públicos e inerentes ao uso de blockchain

Caso os Serviços envolvam transações em redes públicas, endereços de carteira e transações podem ser inerentemente públicos e rastreáveis em exploradores de blockchain. A Futura pode exibir, indexar ou referenciar informações públicas relacionadas a transações e endereços, inclusive para fins de transparência operacional, auditoria, prevenção a fraude e resolução de disputas. A Futura não controla a persistência desses registros em redes públicas. Solicitações de eliminação ou anonimização não se aplicam a registros públicos e imutáveis mantidos por redes descentralizadas.

2. Tratamento

A Futura trata Dados Pessoais para finalidades compatíveis com a operação dos Serviços e com requisitos de risco, segurança e conformidade, incluindo:

(a) Prestação e execução dos Serviços: criação e manutenção de conta, processamento de ordens e operações, gestão de risco, liquidação, atendimento e comunicações operacionais.

(b) Conformidade legal e regulatória: verificação de identidade, integridade e prevenção a ilícitos, prevenção a fraude, detecção de incidentes de segurança, investigação de atividades suspeitas, aplicação de regras de integridade e restrições de uso, atendimento a solicitações legítimas de autoridades, auditorias, gestão de reclamações, obrigações de reporte e retenção. 

(c) Segurança e integridade: detecção de incidentes, prevenção de abuso, investigações internas e proteção.

(d) Melhoria e desenvolvimento: análise de desempenho, métricas de uso, testes, depuração, pesquisa e desenvolvimento, melhoria de funcionalidades e experiência.

(e) Comunicações e marketing:  envio de mensagens transacionais e administrativas. Comunicações promocionais, quando existentes, são tratadas com mecanismos de opt-out e preferências

Quando a legislação aplicável exigir, a Futura utilizará consentimento, ou outra base adequada, para atividades específicas (por exemplo, certos cookies não essenciais).

3. Compartilhamento de Dados

A Futura pode compartilhar dados pessoais nas hipóteses abaixo, na medida necessária e proporcional:

(a) Prestadores de serviços: provedores de hospedagem, segurança, monitoramento, analytics, atendimento, mensageria, verificação de identidade, prevenção a fraude, auditoria e processamento de pagamentos.

(b) Parceiros e integrações autorizadas: quando o Usuário solicitar, habilitar ou autorizar conexão com serviços externos (por exemplo, autenticação por terceiros, carteiras, gateways e integrações).

(c) Obrigações legais e proteção: para cumprir lei, decisão judicial, ordem de autoridade competente, ou para proteger direitos, segurança e integridade da Futura, dos Usuários e do público, inclusive investigação de violações dos termos aplicáveis.

(d) Operações societárias: em caso de reestruturação, reorganização, fusão, aquisição, venda de ativos ou evento equivalente, dados podem ser transferidos como parte da operação, respeitados os requisitos de confidencialidade e continuidade de proteção.

(e) Dados agregados ou anonimizados: a Futura pode compartilhar estatísticas e relatórios em formato agregado ou anonimizados, que não identifiquem o Usuário de forma razoável.

A Futura não comercializa dados pessoais como produto de marketing. Se houver compartilhamento para publicidade baseada em interesses, serão disponibilizadas informações e mecanismos de controle compatíveis

4. Cookies e Preferências

Os Serviços podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para: (a) funcionamento e segurança; (b) autenticação; (c) prevenção a fraude; (d) preferências e desempenho; (e) métricas e analytics; (f) quando aplicável, publicidade e mensuração de campanhas.

O Usuário pode gerenciar cookies por meio das configurações do navegador e, quando disponível, por ferramentas de preferências apresentadas nos Serviços. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades.

Sinais “Do Not Track” podem não ser interpretados de forma uniforme, e os Serviços podem não responder a tais sinais.

5. Transferências internacionais

As informações pessoais do Usuário poderão ser transferidas, mantidas e processadas em servidores e jurisdições situadas fora do país, estado ou província de residência do Usuário, locais onde as leis de proteção de dados podem divergir das normas de sua origem jurisdicional. Ao interagir com a Plataforma, o Usuário manifesta expressa concordância com a transferência e o armazenamento internacional de seus dados, ciente de que a Empresa adotará as medidas razoáveis e os controles adequados para assegurar que o tratamento de tais dados ocorra de maneira segura e alinhada às disposições desta Política.

6. Retenção e Descarte

Dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para: (a) executar os Serviços; (b) cumprir obrigações legais, regulatórias e de auditoria; (c) resguardar direitos em disputas; (d) prevenir fraude e abuso.

Após o término do prazo aplicável, a Futura elimina, anonimize ou desidentifica os dados, quando viável e permitido. Registros públicos de blockchain, por sua natureza, podem permanecer disponíveis de forma permanente fora do controle da Futura.

7. Segurança da Informação

A Futura adota medidas administrativas, técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Ainda assim, nenhum método de transmissão ou armazenamento é absolutamente seguro. A Futura não pode garantir segurança integral contra ataques sofisticados, falhas de terceiros, comprometimento do dispositivo do Usuário ou credenciais obtidas por engenharia social.

8. Direitos e Solicitações do Usuário

Em observância às melhores práticas normativas de proteção de dados, é assegurado ao Usuário o exercício de prerrogativas formais sobre suas informações pessoais, mediante solicitação aos canais oficiais da Empresa:

(a) Acesso e Retificação: O direito de requerer cópia dos dados pessoais mantidos pela Empresa e de solicitar a correção de informações que se comprovem inexatas ou desatualizadas.

(b) Exclusão (Apagamento) e Restrição: O direito de postular a eliminação dos dados ou a limitação de seu processamento. Tal exclusão poderá ser recusada ou postergada caso a retenção contínua seja imperativa para a resolução de litígios, garantia da segurança da Plataforma ou para o cumprimento de obrigações legais (a exemplo da manutenção de históricos de transações).

(c) Portabilidade, Objeção e Revogação do Consentimento: O direito de receber os dados em formato estruturado e legível por máquina, bem como de retirar consentimentos previamente concedidos ou apresentar objeções formais ao tratamento das informações.

Tais solicitações podem ser limitadas quando: (a) houver obrigação de retenção; (b) a eliminação for tecnicamente inviável; (c) houver necessidade de prevenção a fraude, segurança ou defesa de direitos; (d) envolver registros públicos de blockchain fora do controle da Futura.

Para exercer direitos, a Futura pode solicitar verificação de identidade e informações mínimas para autenticar a solicitação e prevenir fraude.

9. Elegibilidade Etária

Os Serviços não são destinados a menores de 18 anos. Caso a Futura identifique tratamento indevido de dados de menor, adotará medidas razoáveis para eliminação, ressalvadas obrigações de retenção e segurança.

10. Links e Serviços de Terceiros

Os Serviços podem conter links ou permitir integrações com serviços de terceiros. A Futura não controla práticas de privacidade desses terceiros. O Usuário deve revisar as políticas aplicáveis antes de utilizar serviços externos.

11. Alterações desta Política

A Futura pode alterar esta Política para refletir mudanças nos Serviços, requisitos legais, regulatórios ou práticas internas. A versão vigente é aquela publicada nos Serviços, com a data de última atualização. O uso continuado após alterações implica ciência da versão atualizada.

12. Contato

A Futura pode enviar comunicações transacionais e administrativas relacionadas à conta, segurança e operações. Essas comunicações são necessárias para a prestação dos Serviços e não são desabilitáveis de forma ampla.

Quando houver comunicações promocionais, o Usuário pode cancelar o recebimento por mecanismo de descadastramento (“unsubscribe”) ou por preferências disponíveis.

Solicitações, dúvidas e comunicações sobre privacidade devem ser encaminhadas para canal de suporte disponível no site https://futura.markets/